Por que os Cristãos – evangélicos e católicos – são contrários à aprovação dos PL's 122/2006 e 6418/2005, que tramitam no Congresso Nacional?

Já escrevemos aqui nesta coluna semanal, a respeito do tema da denominada “HOMOFOBIA”. Já explicamos que se trata de um delito semântico atestar que toda e qualquer manifestação contrária às práticas homossexuais significa homofobia, isto é, violência ou incitação à mesma, pois uma coisa é o respeito à opção e predileções que cada um tem; outra, muito diferente, é a imposição dessas opções e predileções a quem assim não consente.
Já assentimentos explicativamente, também, que a Constituição Federal assegura que a simples expressão de condenação moral, filosófica ou religiosa ao homossexualismo não se constitui em discriminação, mas em constitucional, legítimo e legal exercício da liberdade de manifestação do pensamento, consciência e crença religiosa.
Do mesmo modo, já assentimos, demonstrativamente, que, nos termos em que estão os PL's 122/2006 e o substituvivo do 6418/2005, esses, uma vez aprovados, viriam a se tornar leis que, nas suas naturezas constitutivas, seriam inconstitucionais, ilegítimas e heterofóbicas.
Os cristãos de todo o Brasil – de norte a sul – nessa mesma perspectiva analítica, têm se posicionado de igual modo e, em assim sendo, têm declarado através de elucidativos e concludentes manifestos os fundamentos do seu pensamento e posição. “Pois não nos envergonhamos do Evangelho em quem temos crido”, assim dizemos.
Nesse sentido, o Movimento Cristão em Sergipe e no Brasil tem assim afirmado que:
1) Somos contra a aprovação dos PL's 122/2006 e 6418/2005, porque estes, ao criminalizarem toda e qualquer manifestação contrária ao homossexualismo e às suas práticas, ferem o direito fundamental que cada cidadão tem de, livremente, manifestar-se, expressar-se e opinar sobre qualquer tipo de conduta moral ou tema social. A Constituição Federal garante a todos, como mandamento jurídico inviolável, o direito de se posicionar, a favor ou contrariamente, em relação a qualquer fato social ou comportamento humano. Vivemos sob a égide de um sistema constitucional que estabelece, ainda, como objetivo fundamental da República Federativa do Brasil a construção de uma sociedade livre, justa e plural, sem espaço para qualquer tipo de discriminação, inclusive a religiosa, como fazem os dois PL's.
2) Somos contra a aprovação dos PL's 122/2006 e 6418/2005, porque estes cerceiam o direito constitucional fundamental que temos de liberdade de consciência, crença e culto. Ao afirmarem que toda e qualquer manifestação contrária ao homossexualismo – incluindo aqui sermões e textos bíblicos que se posicionam contra as práticas homossexuais – constitui-se em crime de homofobia – isto é, violência contra os homossexuais – o Projeto está a estabelecer no Brasil o mais terrível tipo de legislação penal, típica de Estados totalitários, os Crimes de Mera Opinião. Repudiamos, veementemente, tal tentativa de censura e limitação das liberdades individuais e coletivas, pois manifestar-se contrariamente – sem violência – a respeito de um comportamento nada mais é do que o exercício constitucional, legítimo e legal do direito de liberdade de consciência e crença.
3) Somos contra a aprovação dos PL's 122/2006 e 6418/2005, porque a Constituição Federal nos afirma e estabelece que, ao contrário do que se quer realizar – isto é, tornar crime manifestações religiosas, filosóficas, científicas e políticas reprovando as práticas homossexuais – “ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política” (CF, art. 5º, VIII).
4) Somos contra a aprovação dos PL's 122/2006 e 6418/2005, porque tais proposições legislativas, por serem de natureza penal e não simplesmente civil, demonstra-nos que o objetivo não é combater a violência contra os homossexuais, mas sim impor tal condição a todos e torná-la imune de críticas ou de posicionamentos contrários. A idéia das proposições legislativas referidas não é conscientizar ou incluir; a idéia é “colocar na cadeia” qualquer do povo que seja contrário ao homossexualismo e manifesta essa sua posição moral e de consciência. Isso nos resta claro, tendo em vista os projetos de lei serem de natureza criminal. Se assim não o fosse, nós nos solidarizaríamos e apoiaríamos tal iniciativa legislativa, porque também somos contra toda e qualquer tipo de violência.
5) Somos contra a aprovação dos PL's 122/2006 e 6418/2005, porque entendemos que o nosso Ordenamento Jurídico – seja através da Constituição Federal, seja através das demais leis ordinárias ou complementares deste país, já contemplam as reivindicações de proteção que os adeptos dos PL's buscam implementar. Por exemplo, se qualquer cidadão sofrer contra si um ato de violência, seja ela física, psicológica ou moral, já temos leis penais suficientes para serem usadas num caso como esse. Por qual razão, então, se querer privilegiar, concedendo super-direitos, verdadeiros privilégios, a um grupo específico? Todos são iguais perante a lei! E se há necessidade de maior proteção a um grupo específico que se criem políticas públicas de atendimento e não leis penais que visam colocar o restante da sociedade na cadeia!
6) Ademais, cremos na Bíblia como única regra de fé e prática e, em assim sendo, Deus criou o ser humano a Sua imagem e semelhança como homens e mulheres que se unem, religiosa e legalmente, em casamento para a constituição de uma família fundamentada nos princípios e valores da fé cristã. Para nós, a Bíblia, ao estabelecer como pecado o homossexualismo, fá-lo do mesmo modo como o faz para outros tantos tipos de pecado, tais como, a prostituição, o adultério, a inveja, a idolatria, o homicídio, o incesto, a pedofilia, a mentira, a glutonaria, a maledicência, o roubo e etc. Assim, cremos que toda e qualquer conduta pecaminosa deve ser reprovada, porque o pecado afasta o homem e a sociedade de Deus.
7) Por assim ser, crendo na Bíblia como única regra de fé em prática, sabemos que cada um dará conta de si mesmo a Deus, de modo que, as escolhas e predileções que cada um faz aqui neste mundo acontecem, porque Ele nos deu o livre-arbítrio. Deus, através da sua Palavra, aponta-nos o Caminho, a Verdade e a Vida em que devemos andar. Por isso, pregamos, baseados na Bíblia, contra o pecado e amando o pecador. Mas a mensagem da Palavra de Deus é para os que, voluntariamente, abrem o seu coração para a Salvação em Cristo Jesus. O Cristianismo não é impositivo. Ele dá espaço para que o ser humano faça a sua escolha. É assim que a Igreja atua na sociedade: respeitando a liberdade de cada um, mesmo que esta vá de encontro à Palavra de Deus. Somos, assim, porque o nosso Deus não nos fez seres adestrados, ao contrário, Ele nos deu total liberdade para decidirmos sobre as nossas vidas. Ele não nos quer à força ou sob coação. Para nós, quem nos convence do pecado, é o Espírito Santo de Deus e, por assim ser, nada é por força ou por violência.
8) Assim, conclamamos a Sociedade Brasileira e os Poderes Constituídos da República Federativa do Brasil, especialmente, o Senado Federal e a Câmara dos Deputados, a se unirem contra estes Projetos de Lei (PL 122/2006 e PL 6418/2005), inconstitucionais e ilegítimos, que restringem, de modo absoluto, direitos e garantias fundamentais do ser humano e da sociedade em geral, que foram conquistados, historicamente, a preço de muito sangue, suor e lágrimas. Todos são iguais perante a lei. Que não haja nenhum tipo de discriminação promovida pelo próprio Estado, nem que este queira impor – colocando o aparato policial e o sistema prisional a serviço disso – a toda uma sociedade – que, no nosso caso, é eminentemente cristã – o modo de ser de um grupo específico, seja ele qual for, seja ele minoria ou maioria.

(*) Publicado no Jornal Correio de Sergipe em 26 de outubro de 2007.

Pornografia, Infanticídio, Pedofilia, Prostituição, Homossexualismo e Aborto: os frutos da sociedade pós-moderna.

“De maneira que o anormal virou normal e o normal virou o anormal. De maneira que tudo o que importa ser, ter ou fazer é relativo”.

Vivemos sob a égide de uma sociedade, onde os valores – sejam eles, individuais ou sociais – cada vez mais, trazem em si o resultado da deturpação moral pela qual a humanidade tem passado nas últimas décadas. Temos vivido uma completa inversão de valores, de tal modo que não sabemos mais quais as balizas que o comportamento humano deve ou precisa ter num contexto social.
Não temos mais modelos ou padrões. Tudo é relativizado, como se o ser relativo fosse a panacéia do viver em sociedade. Não temos mais referenciais. Não sabemos mais distinguir entre o certo e o errado, entre o belo e o feio, entre a verdade e a mentira, entre o falso e o verdadeiro, entre o honesto e o desonesto, entre o bem e o mal, entre o corrupto e o incorruptível. E pior que tudo isso: tentar estabelecer um padrão de comportamento, onde balizas, como essas, sejam bem fincadas – como fizeram nossos bisavós, avós e, alguns, pais (digo alguns, porque muitos, já impregnados pelos valores da pós-modernidade, esqueçeram o bom caminho em que andaram e a boa prática das primeiras obras) – é ser um ser humano “démodé”, “oldfashioned”, retrógrado, ultrapassado, preconceituoso (como se queira denominar). Porque, como dizem os que assim pensam, agem e falam: “tudo é relativo”, “tudo depende do ponto de vista”, “o que para você é certo, para mim pode não ser”, como se o ser humano, individualmente, fosse a medida de todas as coisas. E, aliás, foi, exatamente, porque o ser humano se colocou como a medida de todas as coisas que chegamos ao atual estágio social: a pós-modernidade.
Não queremos avançar no tema, porque vamos fazê-lo a partir da próxima semana, numa nova série de artigos para este veículo de comunicação. Mas, preliminarmente, já podemos dizer que: se vivemos essa crise de valores, essa crise de paradigmas, onde o relativismo cultural nos esmaga, onde o egocentrismo é a mola mestra e propulsora das nossas ações individuais e sociais, onde importa viver a vida, tão-somente, como ser individual, onde o que vale é apenas o prazer pelo prazer – o hedonismo – é porque o ser humano fincou as suas balizas no lugar errado, qual seja: em si mesmo. O homem não é, em si mesmo, a medida de todas as coisas. Esse tem sido o grande erro da humanidade. E os frutos dessa visão equivocada da existência do ser humano, enquanto ser individual e social estão aí nas esquinas, nas cidades, nas televisões, nas instituições, onde quer que exista um agrupamento de pessoas.
Da força do ser humano, nasceu a sua fraqueza. O “em si mesmo” tornou o ser humano um “dependente”, um ser sem expectativa, sem ideal, sem propósito eterno, porque o que vale é o “carpe diem” e a satisfação diária dos “meus interesses pessoais”, custe o que custar. E quando eu satisfaço os interesses que estão no meu coração eu vou em busca de outros interesses. E assim a vida passa, sem propósito existencial nenhum. A sociedade pós-moderna enlaçou o ser humano na sua própria fraqueza, no seu próprio egoísmo, no seu próprio hedonismo. E o resultado de tudo isso é a deturpação moral em que vivemos, a letargia social na qual nos encontramos e o individualismo exacerbado que cultivamos e ensinamos aos nossos filhos.
Mais ainda: como conseqüência desse agravo moral e dessa falta de balizas, de modelos, de padrões de conduta, desse relativismo comportamental, de modo que não conseguimos mais identificar o que é o bem e o que é o mal, o que temos é o aumento indiscriminado das mazelas do comportamento humano.
Felizmente, há, AINDA, os que não se renderam aos valores pagãos da pós-modernidade. Mais, especificamente, em algumas instituições e organizações sociais percebemos que, ainda, existem homens e mulheres preocupados com o futuro da humanidade, o bem-estar social e o bom comportamento humano.
Pensamos que é fulcrados nisso que as igrejas evangélicas e católicas em Sergipe têm se unido num movimento histórico em defesa dos valores da vida e da família, contra toda essa sorte de mazelas comportamentais que a mídia brasileira insiste em patrocinar diuturnamente (é só pensarmos nos exemplos da Rede Globo – e os seus “7 pecados capitais”, ou suas “duas caras” e da Rede Record que, em comerciais, incentiva o aborto), como sendo práticas normais e que edificam as pessoas.
Desse modo, estará sendo lançada em 26 de outubro, das 14 às 17 horas, no plenário da Assembléia Legislativa do Estado de Sergipe, a Jornada Nacional em defesa da Vida e da Família.
Tal Jornada é uma iniciativa da Frente Parlamentar Evangélica, composta por 44 Deputados Federais e 2 Senadores da República Federativa do Brasil, e percorrerá as capitais do Brasil, insurgindo-se contra os Projetos de Lei que tramitam no Congresso Nacional e que vão de encontro aos valores basilares da Vida e da Família.
Os temas abordados nessa Jornada nacional são, exatamente, alguns dos principais frutos comportamentais da sociedade pós-moderna, quais sejam: a pornografia, o infanticídio, a pedofilia, a prostituição, o homossexualismo e o aborto. Os preletores do evento serão: - PORNOGRAFIA: Profº Cláudio Rufino - Líder da Campanha Nacional de Combate a Pornografia, escritor com mais de 10 obras publicadas na área, Pr. da Assembléia de Deus do Rio de Janeiro - INFANTICÍDIO: Professora e Lingüística Márcia Suzuki, presidenta do Movimento ATINI - Voz Pela Vida, palestrante internacional do tema, (já esteve inclusive na ONU falando sobre o assunto), é também missionária da JOCUM (http://www.vozpelavida.blogspot.com/) - HOMOSSEXUALISMO - Júlio Severo - Pesquisador e escritor, autor do livro "O Movimento Homossexual" (Editora Betânia) e de diversos artigos em sites, jornais e revistas do mundo inteiro. (http://www.juliosevero.blogspot.com/) - PEDOFILIA - Dra. Rozangela Justino - psicóloga, pesquisadora e escritora com especialização em psicodrama e presidente da ABRACEH - Associação de Apoio ao Ser Humano e a Família (http://www.abraceh.org.br/) - ABORTO - Dr. Paulo Fernando - Advogado e escritor, líder da Associação Nacional Pró-Vida e Pró - Família no Brasil, movimento ligado à Igreja Católica(http://www.providafamilia.org.br/) - PROSTITUIÇÃO: Henrique Afonso - Deputado Federal, professor Universitário de filosofia e Pastor Presbiteriano no Estado do Acre.
A participação de Evangélicos e Católicos no debate de questões sérias como essas é de suma e vital importância para o futuro da nossa sociedade e nos demonstra que, felizmente, a letargia social em que estamos imersos ainda não atingiu a todos.
Tentando contribuir nesse sentido é que, da nossa parte, a partir da próxima semana, vamos tentar desconstruir os ideais e valores que fundamentam a chamada pós-modernidade, a era da cultura humana e social na qual estamos imersos.

(*) Publicado no Jornal Correio de Sergipe em 19 de outubro de 2007.