UFS: uma análise reflexiva, retrospectiva e perspectiva. (V)

UFS: uma análise reflexiva, retrospectiva e perspectiva. (V)

“A UFS, os seus 39 anos e o mote estudantil 'E AGORA, JOS(U)É?' ”

Conforme prometemos no ensaio da semana passada, neste quinto artigo da série que estamos a escrever sobre a Universidade Federal de Sergipe, discorreremos sobre os 39 anos de instalação e funcionamento da mesma no nosso Estado, no contexto da atual administração da Reitoria e dos fatos político-institucionais mais relevantes da comunidade acadêmica, dirigente e dirigida, neste ano de 2007. A nossa idéia é de, tão-somente, sob a mesma perspectiva analítica, reflexiva e proposicional, contribuirmos para o despertamento e aumento do espectro de conhecimento da sociedade sergipana a respeito da nossa instituição federal de ensino superior. Vejamos, então.

A Universidade Federal de Sergipe já nasceu num contexto – internacional e nacional – que, sob os prismas político, econômico, social e cultural, é, por demais, efervescente e reprimidor. Estamos a nos referir aos acontecimentos do ano de 1968.

No contexto mundial, sobretudo, na Europa, e mais especificamente, em França, no mês de maio, por conta da situação econômica, política e social em que viviam os franceses (e o mundo capitalista em geral), ocorreram os levantes estudantis da universidade de Nanterre (Université Paris X) que se propagaram e tomaram visibilidade internacional, quando aconteceram, do mesmo modo e com os mesmos ideais, na universidade de Sourbonne (Université Paris IV). Foi a maior revolução estudantil que já aconteceu na pós-modernidade. E essa sublevação teve repercussões em todo o mundo. No Brasil, nesse mesmo momento, estávamos sob a égide de um regime militar ditatorial e opressor. E é, exatamente, nesse contexto, que é instalada, em 1968, no mesmo mês de maio, a nossa UFS.

E aqui um interessante paradoxo que nos demonstra, de modo claro, alguns traços característicos da nossa “sergipanidade”: enquanto o mundo efervescia com os acontecimentos de 1968 em França, na Sourbonne, enquanto, no Brasil, vivíamos sob a égide terrível e reprimidora de um governo militar, em “Sergipe Del Rey”, nossa querida terra, formalmente, com natureza jurídica de Estado, mas, por certo – e ainda o é, infelizmente, assim, hoje – com natureza sociológica de terra provinciana (com direito a senhores de engenho e tudo mais!), não se fez ecoar, nenhum desses acontecimentos, quando da instalação da nossa UFS. Tanto é assim que, conta a historiografia sergipana, as discussões maiores se deram, tão-somente, em torno de saber se a nova universidade seria uma autarquia ou uma fundação. Acabamos escolhendo a forma menos independente e mais burocrática de administrar: a fundação.

Talvez isso tenha ocorrido, tendo em vista o dirigismo repressor militar em Sergipe, ou mesmo, tendo em vista a letargia e comodismo – político-cultural – dos nossos intelectuais da época, quase todos recrutados entre as famílias mais abastadas do Estado sergipano. Tanto é assim que, do ponto de vista histórico, segundo nos mostram as fontes primárias e secundárias que temos acesso, a instalação da FUFS (Fundação Universidade Federal de Sergipe), em 15 de maio de 1968, foi mais um fato jurídico do que qualquer outra coisa. Foi, simplesmente, a junção das faculdades, até então, existentes, em Sergipe.

Contam alguns que as faculdades de Direito e Medicina – arraias das classes dominantes sergipanas da época – tentaram, comedidamente, sublevarem-se, porque não queriam se juntar a outras faculdades. Pensamos que a motivação não era outra a não ser a idéia “Kikiana” (Kiko, personagem da série mexicana “Chaves”) “não me misturo com essa gentalha” (essa assertiva é cômica, mas, infelizmente, é real) Até mesmo porque, dentre todas as faculdades, por exemplo, a de Direito é que tinha a melhor estrutura física, fruto de uma programação orçamentária desigual e injusta. Em Medicina, era da mesma forma. Talvez, seja por isso que o primeiro Reitor, João Cardoso, era um médico. Talvez, também, essa tenha sido a forma de acomodar possíveis insatisfações.

Seja como for, passando pela década de 70, quando houve a construção da atual sede, no Campus de São Cristóvão, e as graves crises econômicas porque passou o Brasil nas décadas de 80 e 90, com sérias implicações para o sistema federal de ensino, mormente, para as universidades federais de menor expressão política, como a UFS, chegamos à década de 2000 com as administrações dos Professores José Fernandes Lima (1996-2004) e Josué Modesto dos Passos Subrinho (2005-?).

Já na administração de José Fernandes Lima, a UFS começou a viver um importante momento de reformas institucionais, sobretudo, na sua estrutura física que estava, há muito, abandonada. Nesse sentido, a administração passada foi um importante marco, porque se preocupou, na medida certa, em reestruturar o Campus de São Cristóvão e as diversas unidades autônomas da UFS fora da sede.

Em 2004, do mesmo grupo político, foram eleitos, para o quadriênio 2005-2008, como Reitor e Vice-Reitor, respectivamente, o Profº Josué Modesto dos Passos Subrinho e o Profº Angelo Roberto Antoniolli.

E o que podemos falar, desses quase três anos de administração dos Profºs Josué e Antoniolli, sobretudo, quando nos aproximamos do aniversário de 40 anos de instalação da UFS e tendo em vista os atuais fatos político-institucionais porque passamos? Evidente que não dá para sermos analíticos o bastante, usando este expediente jornalístico. Mas, sinteticamente, de acordo com o que temos vivido, visto e ouvido, poderíamos assentir o que adiante se segue.

Sob o prisma administrativo, quando lemos documentos oficiais como o “Plano de Desenvolvimento Institucional – PDI (2005-2009)”, quando lemos os Relatórios Anuais de Gestão (2004/2005/2006) e observamos, ponto a ponto, aquilo que foi projeto e que está sendo executado e implementado pela atual administração, podemos, claramente, dizer que a UFS, com o que depende de si mesma para fazer acontecer, está no caminho correto de desenvolvimento institucional, seja na área de ensino, seja na área de pesquisa, seja na área de extensão.

Agora, ainda sob o prisma administrativo, focando a gestão pública, um problema que, visivelmente, temos detectado é que, por conta dos acertos políticos feitos, já na eleição para Reitor e Vice-Reitor, a Administração é “forçada” a colocar em funções estratégicas e executivas pessoas que, notadamente, não têm o perfil adequado de administrador, sobretudo, quando se observa a formação técnica para isso. Esse tipo de situação, notadamente, traz sérios problemas para a Administração. E isso vem acontecendo nas administrações da UFS ao longo de décadas. O Profº Josué não conseguiu, ainda, resolver esse problema. Uma estratégia para tentar solucionar isso seria, talvez, a qualificação obrigatória – como pré-requisito para a assunção de determinadas funções – através de cursos de gestão pública. O fato é que para ser gestor de res publica é preciso ter uma formação mínima em administração pública. E isso, infelizmente, não vem acontecendo na UFS.

Sob o prisma político, observando os acontecimentos grevistas dos estudantes e servidores técnico-administrativos da UFS, e a forma de posicionamento da Reitoria, mais, especificamente, observando a postura do Profº Josué – anedoticamente, criticado pelos estudantes grevistas no manifesto “E agora, Jos(u)é?” em alusão ao poema de Carlos Drummond – pensamos que o comportamento adotado pelo atual Reitor, como autêntico gestor público, na tentativa de atender, acima de tudo, os interesses institucionais da UFS e da comunidade acadêmica, como um todo, é digno da mais alta exaltação. O documento produzido, de próprio punho, pelo Reitor, respondendo e atendendo, item por item, naquilo que é possível à Administração, as reivindicações dos estudantes, assim como também, as suas participações nas assembléias dos servidores técnicos-administrativos, leva-nos a pensar que, extraordinariamente, uma vez na história da UFS, a figura de uma pessoa – o Profº Josué – tem se tornado maior que a instituição. A analogia que podemos fazer é de um Rei que desce do seu, legal e legítimo, trono e majestade para ouvir o seu povo e atendê-los naquilo que é pertinente e possível a todo o Reino. Essa humildade e dialogicidade são históricas, relevantes e ficarão eternizadas na história da UFS. Nesse sentido, é impecável e digna de encômios a postura do Profº Josué.

Ademais, próximo de completar o seu 40º aniversário, torcemos para que a UFS continue a se expandir, como assim está, mas que o seja de modo qualitativo, como achamos que pensa o atual Reitor, e não de forma, meramente, quantitativa, como parece querer o atual Governo Federal.

*Publicado no Jornal Correio de Sergipe em 31 de agosto de 2007.

UFS: uma análise reflexiva, retrospectiva e perspectiva. (IV)

UFS: uma análise reflexiva, retrospectiva e perspectiva. (IV)

“Em foco: o programa Universidade Aberta do Brasil (UAB), o Centro de Educação Superior a Distância da UFS e a expansão da UFS na Pós-graduação Stricto Sensu”

Neste quarto ensaio desta série que estamos desenvolvendo sobre a UFS, ainda com o olhar focado no processo de expansão porque passa a nossa universidade federal, vamos analisar hoje – nos mesmos moldes das análises até então realizadas – a expansão virtual da UFS no interior e a expansão da UFS na pós-graduação stricto sensu.

A primeira – a expansão virtual da UFS no interior do Estado – dá-se através da implementação em Sergipe do Programa do MEC “Universidade Aberta do Brasil (UAB)”, constituído e desenvolvido no âmbito da UFS através do Centro de Educação Superior a Distância (CESAD). Por sua vez, a recente expansão da UFS na pós-graduação strico sensu, deu-se com a aprovação, pela CAPES (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior), de 7 novos mestrados e 2 novos doutorados.

Vamos tentar analisar, reflexiva e perspectivamente – com base no suporte fáctico que temos lido, visto e ouvido e sempre com o objetivo de informar e despertar a sociedade sergipana e a comunidade acadêmica, dirigente e dirigida, a respeito do que precisa ser melhorado – , essas duas vias de expansão da nossa UFS.

O Sistema “Universidade Aberta do Brasil” - desenvolvido pelo Ministério da Educação – é um programa que tem como objetivos principais, segundo consta do documento oficial do MEC de projeção e desenvolvimento do mesmo, “a democratização, a expansão e a interiorização da oferta de ensino superior público e gratuito nos municípios brasileiros que não têm oferta de ensino superior ou cujos cursos ofertados não são suficientes para atender a todos os cidadãos”.
Aqui em Sergipe, coube a UFS a implementação do Sistema UAB através do CESAD – Centro de Educação Superior a Distância – e os municípios, inicialmente, contemplados e enquadrados foram: Arauá, Areia Branca, Brejo Grande, Estância, Japaratuba, Laranjeiras, Poço Verde, Porto da Folha e São Domingos.

Esses municípios funcionam como pólos presenciais onde se monta a estrutura mínima de funcionamento da UAB. Prevê o projeto que a estrutura mínima é composta dos seguintes elementos de infra-estrutura: “laboratórios de ensino e pesquisa, laboratórios de informática, biblioteca, recursos tecnológicos dentre outros, compatíveis com os cursos que serão ofertados”. O funcionamento de todo o processo ensino/aprendizagem, a partir disso, dá-se virtualmente. O aluno – que pode ser qualquer cidadão que concluiu a educação básica – essencialmente, não tem contato presencial com os professores e o sistema de avaliação do mesmo segue as mesmas linhas da tão criticada LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – Lei 9.394/96) que quase que abertamente proíbe a reprovação.

O que podemos pensar e dizer a respeito desse programa do MEC? Basicamente o que já dissemos no segundo artigo dessa série, quando fizemos uma analogia entre o programa de expansão das IFES – o REUNI – e as políticas-públicas dos militares que ensejaram a formação do MOBRAL e do Ensino Supletivo. No caso da UAB, as similitudes das proposições político-educacionais que fundamentam um e outro programas (UAB e MOBRAL) são quase totais. Quem conhece a história da educação desse país vai notar que sim.

Em assim sendo, o que falamos quanto ao MOBRAL, no segundo artigo desta série, é o que falamos agora: o intuito inclusivo do Governo Federal é louvável, assim como o foi no passado. A expansão do ensino universitário em municípios como esses que foram contemplados em Sergipe é, realmente, algo necessário, premente e imediato. Agora, que fique claro à comunidade dirigente que o implementa que essa é uma política pública, tão-somente, emergencial para socorrer aqueles que, em termos e perspectivas educacionais, nada têm hoje. Não se pode tentar incultir no imaginário coletivo da sociedade sergipana que uma política dessas é uma política inovadora e solucionadora dos problemas educacionais, no ensino superior, do nosso Estado. Trata-se, tão-somente, de um “prato de comida para quem tem fome”, isto é, uma espécie de Fome Zero da Educação. Não há como dizer diferente.
Na realidade, a expansão e interiorização do ensino superior da UFS – nesses municípios – deveria se dar como está ocorrendo em Itabaiana, com recursos próprios, advindos de programas específicos, para implementação de unidades de ensino presencial.

No mais, acreditamos e torcemos para que o está projetado para a UAB em Sergipe seja, realmente, implementado, porque, como afirmamos acima, em alguns municípios desse Estado o direito fundamental à educação é uma realidade muito menos que virtual.

Pois bem. Falemos, agora, um pouco, como prometemos, sobre a expansão da UFS na pós-graduação strico sensu com a implantação de novos cursos de mestrado e doutorado.

Tal notícia, realmente, merece aplausos da comunidade acadêmica local. É uma vitória importante para a UFS, fruto da qualidade dos pesquisadores – mestres e doutores – dos grupos de pesquisa existentes e, também – não se pode deixar de afirmar –, fruto das incursões políticas da UFS na CAPES, já que o nosso ex-Reitor, Prof. Dr. José Fernandes Lima, foi o Diretor de Programas da CAPES de 2004 a 2006. No caso, queremos crer que prevaleceu a competência dos nossos grupos de pesquisa e da nossa Pró-Reitoria de Pós-Graduação e Pesquisa, muito embora, por conhecermos como funciona a CAPES, sabemos das suas atuações e avaliações muitas vezes políticas.

O fato é que 7 novos mestrados e 2 novos doutorados foram aprovados e esses agora se juntam aos 10 programas de mestrado e dois de doutorado até então existentes, o que dá um total de 17 programas de mestrado e 4 programas de doutorado. Isso, realmente, é de se comemorar. Uma expansão de quase 100%.

Agora, sobre essa expansão, a preocupação que temos, conhecendo um pouco a história da pós-graduação na UFS, é com o seguinte dado: todos os cursos de mestrado e doutorado da UFS, nas avaliações trienais que a CAPES já realizou aqui, sempre obtiveram conceito 3 (três). E três é o conceito mínino! (o máximo é 7) A um passo de acontecer o descredenciamento do Programa de Pós-graduação!

Esse ano, a CAPES está realizando novas avaliações. Oxalá possamos obter uma qualificação melhor agora, tendo em vista os investimentos dos últimos dois anos feitos pela atual composição da Reitoria. Mas o fato é que esperamos que esses novos programas aprovados possam obter, no futuro, uma avaliação melhor, porque se não houver um planejamento e investimento específicos, novamente, teremos, apenas, programas de pouca representatividade e de módico grau de indispensabilidade e contribuição científica, sobretudo, observando o que, em termos de ciência e tecnologia, outros programas de pós-graduação em todo o país têm produzido.

Expansão com qualidade e planejamento estratégico é o que devemos sempre buscar para a nossa UFS. Acreditamos que esse é o escopo maior da atual Administração. Aliás, sobre esta atual gestão e os 39 anos da UFS, discorreremos no próximo artigo.

(*) Advogado. Professor da UFS – (ussant@ufs.br).

UFS: uma análise reflexiva, retrospectiva e perspectiva. (II)

“As universidades (...) obedecerão ao princípio de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão”

Neste segundo ensaio da série sobre a UFS, conforme anunciamos na semana passada, vamos discorrer, reflexivamente, sobre o Programa de Expansão das IFES (Instituições Federais de Ensino Superior), promovido pelo MEC (Ministério da Educação), e a participação da nossa universidade federal.
Esta nossa análise terá como pano de fundo a seguinte problemática investigativa: o Programa de Expansão das Universidades Federais, promovido pelo MEC, é um programa de Expansão da Universidade ou, simplesmente, um programa de Expansão do Ensino Universitário? Mais ainda: o Programa de Expansão das IFES é um programa de Expansão qualitativa ou de mera Expansão quantitativa, nos mesmos termos que representou o MOBRAL (Movimento Brasileiro de Alfabetização) e o Ensino Supletivo no final da década de 60 e na década de 70, respectivamente? A comparação conjectural – entre os dois processos de Expansão – é alarmante, mas, peremptoriamente, não podemos deixar de fazê-la e, por assim ser, investigá-la. Pois bem. Vejamos, então.
Na semana passada, preliminarmente, demonstramos que, segundo o texto da atual Constituição Federal – conforme a epígrafe que lançamos acima: o art. 207 – estabelece que as universidades obedecerão ao princípio de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão. Isso representa, política e juridicamente, duas coisas: primeiro que a Constituição está a nos dizer que, não existe Universidade, sem que esta seja constituída, expandida e desenvolvida sob o fundamento do tripé “ensino/pesquisa/extensão”. Segundo que as políticas públicas na área da educação, a serem implementadas pelos governos federais, estaduais e municipais, devem, categoricamente, sob pena de inconstitucionalidade material, atender ao princípio da indissociabilidade do ensino, da pesquisa e da extensão. De modo que, o Governo, e seus órgãos executivos e de gestão, não pode, tão-somente, implementar políticas públicas que atendam à apenas um dos pilares que sustenta a universidade. As políticas público-educacionais devem sopesar, harmonicamente, cada um dos pilares fundamentais da universidade, sob pena de essa não se sustentar mais ou de haver crescimento e desenvolvimento de um segmento em detrimento de outro.
Em assim sendo, traduzida a Carta Magna nesses termos, o que podemos afirmar, quanto ao Programa de Expansão das universidades, proposto e patrocinado pelo Governo Federal, através do MEC, olhando, respectiva, prospectiva e perspectivamente, para o que temos visto e ouvido no caso da nossa UFS? A análise e as ilações, a partir da nossa IFES, não são das mais animadoras. Vejamos, os porquês.
O Programa de Expansão do MEC aqui na UFS, lato sensu, tem sido implementado assim: interiorização da UFS, com a construção do “Campus” de Itabaiana, do “Campus” de Laranjeiras e, agora, com o programa Universidade Aberta do Brasil (UAB), através do Centro de Educação Superior a Distância da UFS.
Todas essas ações, programas e projetos visam à Expansão, não da Universidade, mas apenas do Ensino Universitário. Essa é a primeira coisa que precisamos desmistificar, sob pena de estarmos construindo, no imaginário da sociedade sergipana e da comunidade acadêmica, uma falácia semântica. Isso porque, como demonstramos acima, Expandir a Universidade, significa expandi-la nos três segmentos constitutivos da mesma: ensino, pesquisa e extensão.
No caso, é expansão do Ensino universitário, tão-somente – e não da Universidade –, porque, olhando para as bases constitutivas desse Programa do MEC – que prevê recursos, apenas, até 2010 – o objetivo do mesmo é, essencialmente, expandir a educação superior à uma grande camada da sociedade – jovens entre 18 e 24 anos – que se encontra fora do contexto universitário. O programa não prevê recursos específicos para Pesquisa e Extensão. Tanto é assim que, os novos “Campi” construídos (e na próxima semana explicaremos o porquê dessas aspas, passim) em todo o Brasil – assim, como aqui em Itabaiana e Laranjeiras – não têm programas específicos e voltados para a Pesquisa e a Extensão – como o PIBIC, PIBIX e etc. O investimento é voltado, exclusivamente, ao Ensino.
E isso é de todo ruim? Estão, in totum, certos os que clamam contra a Expansão? Ou, do mesmo modo, estão, in totum, errados os que aprovam e promovem a Expansão? Pensamos que não é de todo ruim o Programa do MEC. Porque é evidente que a expansão do ensino universitário ao interior é uma ação acertada e premente. Mas, por outro lado, não podemos nos iludir com a retórica retumbante e discursiva do Governo Federal, porque, como provocamos na semana passada, os estudantes do interior, por direito constitucional, devem ter a mesma educação de qualidade dos estudantes das capitais. Interiorizar apenas o Ensino é não cumprir o ideal universitas do ensino superior, proposto pela Magna Carta.
Ademais, conforme muitos têm escrito, temos que nos preocupar e nos posicionar, realmente, contra o “movimento de expansão quantitativa” que se preocupa, apenas, em colocar os dados estatísticos a serviço dos governantes. As pesquisas demonstram que, além dos fatores conjunturais, o que leva muitas crianças, jovens e adultos a abandonarem a carreira educacional é exatamente o baixo grau de qualidade e atrativos das escolas e universidades.
Na década de 70, o Governo Federal, atrás de se legitimar através de dados estatísticos, investiu pesado num projeto de expansão da educação de base: o MOBRAL e o Ensino Supletivo. O discurso retumbante era: “temos que levar a educação aos que estão marginalizados”. E isso, naquela ocasião, era sim importante. Mas o Governo esqueceu de investir na estrutura das escolas e, assim, chegamos à realidade atual, onde as escolas públicas de ensino fundamental e médio, na maior parte, estão em níveis degradantes de educação.
Não podemos deixar que isso aconteça novamente. Não se pode usar programas de governo como instrumentos e adereços dos palanques eleitorais. Uma expansão que é só de ensino, não é expansão da Universidade. Expansão que é feita sem um planejamento racional, equilibrado e atuarial não é política pública educacional, mas sim “política” imediatista de perpetuação no Poder.
Semana que vem, vamos, dando continuidade a esta série, analisar o processo de “Expansão” da UFS, olhando para os casos de Itabaiana, Laranjeiras e da Universidade Aberta e então, tudo que acima afirmamos restará ainda mais claro e demonstrado.

(*) Publicado no Jornal Correio de Sergipe em 10/08/2007.

Universities: who is number one? (Ranking 2007)

O Institute of Higher Education da Shanghai Jiao Tong University acaba de publicar o Academic Ranking of World Universities - 2007: http://ed.sjtu.edu.cn/rank/2007/ranking2007.htm.

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Não há muitas novidades, além do que publicamos aqui no blog em 2004.

Alías, os comentários feitos naquela ocasião valem para este novo Ranking. Confiram:

http://docenciaeacademia.blogspot.com/2004/11/universities-who-is-number-one.html

Ademais, um importante e interessante ranking é o das melhores universidades com cursos de Ciências Sociais. Confiram: http://ed.sjtu.edu.cn/ARWU-FIELD2007/SOC.htm

UFS: uma análise reflexiva, retrospectiva e perspectiva. (I)

“Gostaria muito que aqueles que pretenderem levantar-me objeções não se precipitem e procurem entender tudo o que escrevi, antes de julgarem uma parte: pois, o todo está relacionado e o fim serve para provar o princípio.”
Descartes (Lettre à Mersenne, séc. XVII)”

A partir desta semana, iniciaremos uma nova série de artigos. Desta vez, o nosso objeto e leitmotiv, precípuo e condutor, é a conjuntura, político-institucional, porque passa a Universidade Federal de Sergipe, em todos os seus segmentos constitutivos: administração, docência, serviço e discência.
Hoje, por uma questão metodológica e de organização, e para deixar o leitor corretamente informado de como procederemos nesses ensaios, iremos, apenas, apresentar como será a consecução desta análise reflexiva, restrospectiva e perspectiva, e sobre quais temas discorreremos ao longo desta série. No final, já iniciaremos a discussão de um assunto que será o problema de investigação do artigo da próxima semana.

Pois bem. Falemos, então, como será feita a nossa reflexão analítica, retrospectiva e perspectiva.

Por certo, a análise a que procederemos aqui, ao longo desta série, não se pretende exaustiva, peremptória, incorrigível ou, contundentemente, afirmativa. Ao contrário, trata-se, tão-somente, de uma análise que pretende ser, essencial e simplesmente, reflexiva, conjectural e propositiva, com base na restrospecção dos fatos que compõem a conjuntura político-institucional porque passa a UFS, frente às políticas público-educacionais do Governo Federal, via MEC (Ministério da Educação).
Assim, a análise pretende-se, tão-somente, reflexiva, porque o nosso pano de fundo e motivação única se circunscrevem ao simples despertamento da sociedade sergipana e da comunidade acadêmica, dirigente e dirigida, que constitue a nossa universidade federal. Assim também, é, simplesmente, conjectural, a nossa análise, porque não temos a pretensão de afirmar que as conclusões a que chegaremos se constituem num conjunto de verdades intangíveis e absolutas. Do mesmo modo, é propositiva, porque a nossa pretensão é de, tão-somente, apontar, simples e perspectivamente, soluções para os problemas institucionais – gerados, seja pelo Governo Federal, seja pela classe dirigente ou mesmo pela classe dirigida – porque passa a Universidade Federal de Sergipe.

Ademais, é de se ressaltar que, embora não pretendamos ser, como dissemos acima, contundentemente afirmativos, não nos furtaremos de ser, contundentemente, avaliativos e críticos, seja para apontar acertos, seja para apontar erros, em quaisquer das ações dos segmentos intra-institucionais – administração, docentes, técnicos e discentes – e inter-governamentais – Governo Federal, Governo Estadual e Governo Municipal – envolvidos.
Destarte, nos artigos que escreveremos nesta série, iremos discorrer sobre os seguintes temários:

1) O Programa do MEC de Expansão das Universidades Federais e a participação da UFS;
2) A situação da UFS em Laranjeiras e Itabaiana.
3) O Programa Universidade Aberta do Brasil (UAB) e a participação da UFS.
4) A UFS e o problema histórico da anomia jurídica.
5) A UFS no contexto dos seus 39 anos e a administração do Prof. Josué Modesto.
6) O movimento de paralisação estudantil, a greve dos servidores técnico-administrativos e o movimento de greve dos docentes.
7) A situação atual do Departamento de Direito e o NEPRIN.

Só para já introduzirmos a discussão do temário da próxima semana, gostaria de discorrer sobre o que nos fala a Constituição Federal a respeito do ensino superior e das universidades em geral.
Dentre os vários preceitos constitucionais que disciplinam o sistema educacional brasileiro, um, referente às universidades, chama-nos a atenção: o art. 207 da Constituição Federal, por vezes, tão debatido pelos segmentos sindicais e administrativos do meio universitário. Di-no o aludido preceito constitucional:

“As universidades gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, e obedecerão ao princípio de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão”.

O que queremos chamar à atenção do leitor aqui, na leitura do dispositivo retro mencionado, é no tocante ao princípio da indissociabilidade do ensino, pesquisa e extensão. O que o texto constitucional – como expressão máxima da vontade do povo brasileiro – quer significar e nos dizer é: as universidades, peremptoriamente – isto é, categórica e obrigatoriamente – nas suas políticas de implementação, constituição e desenvolvimento, deverão tomar em consideração o tripé: ensino, pesquisa e extensão. Mais claro: não há universidade só com ensino, só com pesquisa ou só com extensão. Para a Constituição Federal, universidade significa um conjunto de três elementos indissociáveis: ensino, pesquisa e extensão.

A questão a ser colocada e respondida é: quando, num programa governamental de expansão – como no caso do programa de expansão das IFES do MEC –, implementa-se, tão-somente – e de modo precário, ressalte-se – um dos elementos do tripé que a Constituição estabelece para as universidades – qual seja, o Ensino – estamos a falar de Expansão da Universidade ou simplesmente de Expansão do Ensino Universitário?

Não se constitui uma falácia semântica atestar que se está expandindo a Universidade (Ensino/Pesquisa/Extensão), quando, em verdade, se está expandindo, apenas, o Ensino Universitário, como se a comunidade da capital, por exemplo, fosse merecedora dos três elementos institucionais – ensino, pesquisa e extensão – enquanto que a comunidade interiorana só fosse merecedora ou necessitasse de apenas um dos elementos? Mais ainda: é possível uma política governamental que abrigue em si Expansão apenas do Ensino Universitário, isto é, de apenas um dos elementos do tripé universitário?

Discorreremos sobre isso no próximo artigo.

(*) Publicado no Jornal Correio de Sergipe em 03/08/2007